A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira dia 13/12/2010 as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.
Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do imposto de renda, os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet e muitas vezes, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.
Um outro problema mencionado ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se a mudança for efetivada, a Receita deverá informar ao contribuinte que não dispõe de computador e internet, como ele fará a declaração a partir de 2011.
Outra alteração importante é o limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração, que passaria de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011. Esses valores podem ter uma variação.
A maior novidade é muito comemorada pelos casais homossexuais, que poderão declarar seu parceiro, ou parceira, para se beneficiar do abatimento do Imposto de Renda, a nova regra em relação aos casais gays para o Imposto de Renda 2011 deverá vir cercada por burocracia, isso porque a Receita considera uniões estáveis apenas aquelas com duração de pelo menos cinco anos. Para comprovar união estável com o parceiro ou a parceira deve-se realizar esse registro em cartório, e comprovar a união estável perante a Receita Federal, basta o registro em um cartório de notas, não é necessário a presença de testemunhas.
Atenção: A inclusão de um dependente na declaração do Imposto de Renda representa um abatimento de exatos R$ 1.808,28, mas isso nem sempre representa vantagem, o procedimento só compensa caso o parceiro ou a parceira não tenha tido renda ou estiver no limite de isentos.
A Receita também fez mudança no programa gerador da declaração do IRPF, que está de layout novo. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal.
A versão de testes é usada normalmente para testes de software em fase de desenvolvimento e pode sofrer alterações até que o produto final esteja homologado. Importante saber que a versão de testes não deve ser usada para o preenchimento final da declaração, mas apenas para treinar e testar suas funcionalidades e segurança.
A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.
Após ser finalizada a homologação, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado em sua máquina o programa conhecido como máquina virtual Java.
Por enquanto, a versão de testes pode ser usada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Para baixar a máquina virtual Java, basta acessar: http://www.java.com/pt_BR/ e fazer o download. O aplicativo funciona como se fosse uma outra máquina, que aceita os programas da Receita rodando no computador do usuário, seja ele de que tipo for ou que adote qualquer sistema operacional. Isso permite que qualquer pessoa com um sistema que não seja Linux, possa instalar o programa para preencher a declaração.
A previsão é que o novo programa gerador da declaração do IRPF seja homologado em fevereiro e o prazo para a entrega das declarações seja do dia 1º de março até 30 de abril de 2010.
Qualquer pessoa pode acessar a versão de testes do software no site da www.receita.fazenda.gov.br. As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br , até o dia 31 de dezembro.
Mais dicas de Imposto de renda, ver em:
http://alexandrelamounier.blogspot.com/2010/01/dicas-declaracao-de-imposto-de-renda.html
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