DICAS - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

Por Laura Monteiro Lamounier, Eliana Madalena Paolinelli e Alexandre Lamounier

Chegou a Época da declaração Anual do Imposto de Renda. É a hora de calcular o imposto e se foi devido mesmo o imposto retido em todos os meses; procure ajuda de um profissional e verifique se há alguma possibilidade de restituição do valor descontado no ano anterior, ou se terá que pagar algum outro valor para que não tenha problemas com a Receita federal do Brasil.

Como é uma obrigatoriedade do contribuinte, não há como se desviar de tal obrigação. A Receita Federal tem acesso a todas as suas movimentações, por tanto é melhor atender a legislação vigente, evitar ser surpreendido pela Receita Federal e ter seu CPF suspenso, além de pagar multa pela não entrega da declaração; multas no valor mínimo de R$ 165,00. Mantenha-se em dia com fisco e evite dor de cabeça.

Organize os documentos e informações

Se você se enquadra como um contribuinte que precisa entregar a declaração, é importante começar a separar e organizar todos os documentos e informações. Saldo de conta corrente, poupança, fundos, previdência, investimentos, comprovantes de renda e recibos como: Prestação de serviço advocatício, plano de saúde, despesa com escola de filhos. Ainda poderão ser deduzidos no imposto de renda, filhos até 21 anos que estejam estudando e que nãompossuam renda própria. Todos esses documentos são imprescindíveis ao preenchimento da declaração.

Em alguns casos estas despesas estão limitadas a um teto máximo, como é o caso das despesas com educação, mas nas despesas médicas não há limite, e o contribuinte precisa ter os comprovantes de pagamento em mãos (sejam recibos ou cópias dos cheques nominais) para saber o quanto efetivamente gastou.

É por meio dos comprovantes de rendimentos, investimentos, movimentação bancária remetidos pelos bancos (extratos e investimentos até 31/12/2009) e fontes pagadoras (a empresa enviará ao funcionário a DIRF, é obrigatório, que a empresa forneça esse documento ao funcionário) nele estará demonstrado todos os valores e informações necessárias para declaração de IRPF.

Entregue dentro do prazo

O prazo final para entrega é 30 de Abril de 2010, mas não deixe para as última horas. Os servidores da Receita Federal ficam sobrecarregados nos dias próximos ao fim da entrega da declaração, o que dificulta o recebimento de sua declaração. A antecipação evita multas por atraso na entrega.

A preparação da Declaração do Imposto de Renda é uma tarefa que exige tempo e concentração. lembre-se que qualquer ficar retida na malha fina, portanto aja com antecedência. tire suas dúvidas antes, arquive todos os documentos em uma só pasta, e o mais importante; a consulta a um profissional especializado possibilita uma melhor análise do seu caso, garantindo a melhor restituição, ou se for o caso um menor imposto a pagar.

Se tiver restituição, mantenha uma conta corrente ou conta corrente que você utiliza com frequência, mas cuidado para não se esquecer e fechar essa conta, o que dificultará o recebimento do seu crédito.

Atenção com os recibos

Muita atenção com os recibos. para toda a despesa que se deduz no Imposto de Renda Pessoa Física, pegue o recibo com carimbo de recebido constando o CPF (nocaso de médicos e advogados). Principalmente agora que a Receita Federal passará a adotar a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed, onde todos os médicos e hospitais estarão obrigados a fazer tal declaração, o que possiblita o cruzamento de dados pela Receita Federal e maior chance do contibuinte cair na malha fina.

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Receita Libera hoje consulta a lote de R$ 2,4 bilhões.

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Receita Federal liberou hoje às 9 horas da manhã (08/12), consulta ao sétimo lote de restituições multi-exercício do imposto de Renda da Pessoa Física (ano calendário 2009 e 2008).

Clique aqui para consultar sua Restituição.

No dia 15 de Dezembro de 2009 serão creditadas, simultâneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 2.003.017 contribuíntes, totalizando R$ 2,5 bilhões de reais.

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Desse total de restituições, 6.085 declarações correspondem a contribuíntes, totalizando R$ 2.407.747.597,97, acrescidos de 6,05% (selic de dezembro/2009).

Desse montante. 33.439 contribuíntes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003, com correção de 18,12% (Selic de Maio/2008 a Dezembro/2009). Foram contemplados 67.709 contibuintes.

Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do seu CPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o 'BB Responde' 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuínte não fazer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de pagamento de Restituição), disponível na página da Receita federal na internet.

A consulta ao extrato de processamento de declaração, também, poderá ser feita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/)

nos próximos dias serão divulgados os números referentes à malha do IRPF 2009.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal.




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Receita amplia fiscalização digital

News em www.uaia.com.br

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Sistema de Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped Contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.

No Sped Fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica , outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos CNPJs do país. "O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita)."

A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo.

Da Agencia Estado.

Guerra Fiscal entre Minas e Rio

Rio - Municípios do Rio próximos a Minas Gerais que levavam vantagem sobre o estado vizinho na competição por investimentos por conta de incentivos fiscais terão maior dificuldade a partir de agora. Ontem, o governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), baixou decreto que dá à chamada Zona da Mata, região centralizada por Juiz de Fora, as mesmas condições fiscais. Na prática, baixa para 2% a alíquota de ICMS para empresas que se instalarem na área ou se ampliarem.

Ao todo, 37 municípios do interior fluminense foram beneficiados com a Lei 4.533/2005, sancionada pela ex-governadora Rosinha Garotinho. Nesse período, algumas empresas teriam se transferido para o estado, prejudicando Juiz de Fora e beneficiando, principalmente, a cidade de Três Rios.

“Tomei uma decisão política de reação. Não podíamos permitir que empresas deixassem de se instalar na região da Zona da Mata, em Juiz de Fora em especial, e que outras fossem para o outro lado da fronteira, o Rio em especial, por conta da questão fiscal”, declarou Aécio Neves, em Juiz de Fora.

O governador, que disse que a “guerra fiscal não é o melhor caminho”. Ele afirmou que espera o retorno para Minas de empresas que deixaram o estado atraídas por incentivos do Rio. O tucano admitiu que tomou a decisão a pedido, entre outros, do ex-presidente Itamar Franco, de quem espera apoio, caso se candidate à Presidência.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio estuda os efeitos do decreto e da própria lei da gestão anterior. O secretário Júlio Bueno está revendo os critérios de incentivo, a fim de evitar competição desigual com empresas já instaladas no Rio.

Reproduzido de Michel Alecrim: o Dia Online

Apoio de Ciro Gomes a Aécio Neves incomoda muita gente.

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Depois do Crescimento de Aécio Neves nas pesquisas, as declarações de Ciro Gomes desagradaram muitos a tucanos e petistas contrários a Aécio.

Ciro Gomes (PSB) já havia declarado a muito tempo que caso o candidato tucano fosse Aécio Neves (PSDB), ele se retiraria da disputa. Ciro declara sua preferência pública por Aécio em detrimento de Serra desde Março deste ano onde mostrou sua simpatia por Aécio em várias ocasiões.

O apoio de Ciro já mostra um crescimento de Aécio nas articulações e nos apoios em torno do mineiro, mas nas pesquisas não acontece o mesmo. No entanto não só acordos e aliados mostra o fortalecimento de Aécio. Uma pesquisa encomendada por um partido da base governista, revelou que Aécio só perde em intenção de votos, em consulta espontânea, para o presidente Lula e estaria na frente do concorrente paulista no PSDB e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata petista à sucessão.

O Lado ruim para o PSB é a não concretizção de uma candidatura majoritária, que colocaria à disposição dos brasileiros em 2010 um potencial candidato à presidência da república e consolidaria um crescimento que o Partido Socialista Brasileiro vem conquistando a cada eleição.