Receita amplia fiscalização digital

News em www.uaia.com.br

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Sistema de Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped Contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários.

No Sped Fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica , outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos CNPJs do país. "O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita)."

A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo.

Da Agencia Estado.

Guerra Fiscal entre Minas e Rio

Rio - Municípios do Rio próximos a Minas Gerais que levavam vantagem sobre o estado vizinho na competição por investimentos por conta de incentivos fiscais terão maior dificuldade a partir de agora. Ontem, o governador mineiro, Aécio Neves (PSDB), baixou decreto que dá à chamada Zona da Mata, região centralizada por Juiz de Fora, as mesmas condições fiscais. Na prática, baixa para 2% a alíquota de ICMS para empresas que se instalarem na área ou se ampliarem.

Ao todo, 37 municípios do interior fluminense foram beneficiados com a Lei 4.533/2005, sancionada pela ex-governadora Rosinha Garotinho. Nesse período, algumas empresas teriam se transferido para o estado, prejudicando Juiz de Fora e beneficiando, principalmente, a cidade de Três Rios.

“Tomei uma decisão política de reação. Não podíamos permitir que empresas deixassem de se instalar na região da Zona da Mata, em Juiz de Fora em especial, e que outras fossem para o outro lado da fronteira, o Rio em especial, por conta da questão fiscal”, declarou Aécio Neves, em Juiz de Fora.

O governador, que disse que a “guerra fiscal não é o melhor caminho”. Ele afirmou que espera o retorno para Minas de empresas que deixaram o estado atraídas por incentivos do Rio. O tucano admitiu que tomou a decisão a pedido, entre outros, do ex-presidente Itamar Franco, de quem espera apoio, caso se candidate à Presidência.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio estuda os efeitos do decreto e da própria lei da gestão anterior. O secretário Júlio Bueno está revendo os critérios de incentivo, a fim de evitar competição desigual com empresas já instaladas no Rio.

Reproduzido de Michel Alecrim: o Dia Online