Novas regras para a Declaração de Imposto de Renda 2011

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira dia 13/12/2010 as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do imposto de renda, os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet e muitas vezes, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.

Um outro problema mencionado ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se a mudança for efetivada, a Receita deverá informar ao contribuinte que não dispõe de computador e internet, como ele fará a declaração a partir de 2011.

Outra alteração importante é o limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração, que passaria de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25, em 2011. Esses valores podem ter uma variação.

A maior novidade é muito comemorada pelos casais homossexuais, que poderão declarar seu parceiro, ou parceira, para se beneficiar do abatimento do Imposto de Renda, a nova regra em relação aos casais gays para o Imposto de Renda 2011 deverá vir cercada por burocracia, isso porque a Receita considera uniões estáveis apenas aquelas com duração de pelo menos cinco anos. Para comprovar união estável com o parceiro ou a parceira deve-se realizar esse registro em cartório, e comprovar a união estável perante a Receita Federal, basta o registro em um cartório de notas, não é necessário a presença de testemunhas.

Atenção: A inclusão de um dependente na declaração do Imposto de Renda representa um abatimento de exatos R$ 1.808,28, mas isso nem sempre representa vantagem, o procedimento só compensa caso o parceiro ou a parceira não tenha tido renda ou estiver no limite de isentos.

A Receita também fez mudança no programa gerador da declaração do IRPF, que está de layout novo. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal.

A versão de testes é usada normalmente para testes de software em fase de desenvolvimento e pode sofrer alterações até que o produto final esteja homologado. Importante saber que a versão de testes não deve ser usada para o preenchimento final da declaração, mas apenas para treinar e testar suas funcionalidades e segurança.

A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.

Após ser finalizada a homologação, o programa deverá funcionar em qualquer sistema operacional, desde que o usuário tenha instalado em sua máquina o programa conhecido como máquina virtual Java.

Por enquanto, a versão de testes pode ser usada apenas no sistema operacional Windows (Microsoft). Para baixar a máquina virtual Java, basta acessar: http://www.java.com/pt_BR/ e fazer o download. O aplicativo funciona como se fosse uma outra máquina, que aceita os programas da Receita rodando no computador do usuário, seja ele de que tipo for ou que adote qualquer sistema operacional. Isso permite que qualquer pessoa com um sistema que não seja Linux, possa instalar o programa para preencher a declaração.

A previsão é que o novo programa gerador da declaração do IRPF seja homologado em fevereiro e o prazo para a entrega das declarações seja do dia 1º de março até 30 de abril de 2010.

Qualquer pessoa pode acessar a versão de testes do software no site da www.receita.fazenda.gov.br. As críticas e sugestões sobre a versão de teste do programa gerador da declaração podem ser encaminhadas para irpf.beta@receita.fazenda.gov.br , até o dia 31 de dezembro.

Mais dicas de Imposto de renda, ver em:

http://alexandrelamounier.blogspot.com/2010/01/dicas-declaracao-de-imposto-de-renda.html

DICAS - Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

Por Laura Monteiro Lamounier, Eliana Madalena Paolinelli e Alexandre Lamounier

Chegou a Época da declaração Anual do Imposto de Renda. É a hora de calcular o imposto e se foi devido mesmo o imposto retido em todos os meses; procure ajuda de um profissional e verifique se há alguma possibilidade de restituição do valor descontado no ano anterior, ou se terá que pagar algum outro valor para que não tenha problemas com a Receita federal do Brasil.

Como é uma obrigatoriedade do contribuinte, não há como se desviar de tal obrigação. A Receita Federal tem acesso a todas as suas movimentações, por tanto é melhor atender a legislação vigente, evitar ser surpreendido pela Receita Federal e ter seu CPF suspenso, além de pagar multa pela não entrega da declaração; multas no valor mínimo de R$ 165,00. Mantenha-se em dia com fisco e evite dor de cabeça.

Organize os documentos e informações

Se você se enquadra como um contribuinte que precisa entregar a declaração, é importante começar a separar e organizar todos os documentos e informações. Saldo de conta corrente, poupança, fundos, previdência, investimentos, comprovantes de renda e recibos como: Prestação de serviço advocatício, plano de saúde, despesa com escola de filhos. Ainda poderão ser deduzidos no imposto de renda, filhos até 21 anos que estejam estudando e que nãompossuam renda própria. Todos esses documentos são imprescindíveis ao preenchimento da declaração.

Em alguns casos estas despesas estão limitadas a um teto máximo, como é o caso das despesas com educação, mas nas despesas médicas não há limite, e o contribuinte precisa ter os comprovantes de pagamento em mãos (sejam recibos ou cópias dos cheques nominais) para saber o quanto efetivamente gastou.

É por meio dos comprovantes de rendimentos, investimentos, movimentação bancária remetidos pelos bancos (extratos e investimentos até 31/12/2009) e fontes pagadoras (a empresa enviará ao funcionário a DIRF, é obrigatório, que a empresa forneça esse documento ao funcionário) nele estará demonstrado todos os valores e informações necessárias para declaração de IRPF.

Entregue dentro do prazo

O prazo final para entrega é 30 de Abril de 2010, mas não deixe para as última horas. Os servidores da Receita Federal ficam sobrecarregados nos dias próximos ao fim da entrega da declaração, o que dificulta o recebimento de sua declaração. A antecipação evita multas por atraso na entrega.

A preparação da Declaração do Imposto de Renda é uma tarefa que exige tempo e concentração. lembre-se que qualquer ficar retida na malha fina, portanto aja com antecedência. tire suas dúvidas antes, arquive todos os documentos em uma só pasta, e o mais importante; a consulta a um profissional especializado possibilita uma melhor análise do seu caso, garantindo a melhor restituição, ou se for o caso um menor imposto a pagar.

Se tiver restituição, mantenha uma conta corrente ou conta corrente que você utiliza com frequência, mas cuidado para não se esquecer e fechar essa conta, o que dificultará o recebimento do seu crédito.

Atenção com os recibos

Muita atenção com os recibos. para toda a despesa que se deduz no Imposto de Renda Pessoa Física, pegue o recibo com carimbo de recebido constando o CPF (nocaso de médicos e advogados). Principalmente agora que a Receita Federal passará a adotar a partir de 2010, a Declaração de Serviços Médicos - Dmed, onde todos os médicos e hospitais estarão obrigados a fazer tal declaração, o que possiblita o cruzamento de dados pela Receita Federal e maior chance do contibuinte cair na malha fina.

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Soa Sorte.

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